O juiz eleitoral da 10ª Zona, Anastácio Lima de Menezes Filho, convocou representantes partidários e candidatos às Eleições de 2014 para participarem de uma reunião que tratou da fiscalização da propaganda eleitoral.
O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira, no Fórum Eleitoral de Rio Branco, com a presença dos promotores eleitorais da 9ª e 10ª Zonas, Danilo Lovisaro e Meri Cristina Amaral, respectivamente.
O juiz informou que há uma comissão de fiscalização da propaganda atuando em Rio Branco, a qual tem constatado vários tipos de propagandas consideradas irregulares, como placas que obstruem o tráfego de pedestres e carros de som com volume além do permitido.
“O que nós queremos com essa reunião é esclarecer que tipo de propaganda é considerada regular e irregular, e com isso, conscientizar os responsáveis pela campanha eleitoral”, ressaltou o juiz.
O promotor eleitoral Danilo Lovisaro completou que não há impedimento para o uso de placas em locais de passeio público, desde que esse tipo de propaganda não atrapalhe a passagem de pedestres e não ultrapasse o limite permitido em legislação, que é quatro metros quadrados.
Quanto ao uso de som, os participantes foram orientados a obedecerem o que diz a legislação eleitoral, que é utilizar esse tipo de propaganda nos comitês de 14h às 22 horas, e de 8h às 22 em veículos.
O juiz solicitou ainda a colaboração dos partidos ao realizarem passeatas e bandeiraços. “Evitem os horários de pico para não causar grandes transtornos às pessoas e não impeçam a ação fiscalizatória. Isso fará com que a cidade tenha uma campanha mais tranquila”, disse o magistrado ao destacar que a intenção da Justiça Eleitoral não é proibir a propaganda, mas conter os excessos.
As denúncias relativas a propaganda irregular podem ser feitas pelo telefone (68) 9931 1121, do Ministério Público Eleitoral, e ainda por meio de formulário disponível no site do MPE, cujo endereço é www.mp.ac.gov.br.
