O governador do Acre, Sebastião Viana, disse na manhã desta quarta-feira, que é contra a decisão da presidente Dilma Rousseff, sua colega de partido, que vetou o projeto de lei de criação de novos municípios do Brasil.
O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 05 de agosto. Porém o governo alega que a criação de novos municípios resulta em gastos e coloca em risco o equilíbrio fiscal do país. Sebastião não vê assim. Para ele, as regras para criação de novos municípios são claras e ao contrário do que alega o Ministério do Planejamento seria uma solução de investimentos em regiões isoladas, distantes de suas sedes.
“Eu sou um fortíssimo defensor dessa medida (criação de novos municípios). Acho que uma região como a Vila Extrema, da Vila Califórnia, que tá a 350 km da sede não tem apoio, não tem assistência. Santa Luzia, Vila Campinas, o V e Incra tem que ser municípios. Foi uma medida técnica tomada pela visão de gasto público do Ministério do Planejamento que não é proporcional à necessidade. As regras claras que não prejudiquem a distribuição do FPM aos estados dá pra fazer e muito bem, com critério de 100 km², de seis mil habitantes, com critério de não ter gastos institucionais nos primeiros anos, tudo isso seria muito correto”, argumentou Viana.
Sebastião Viana acrescentou ainda que vai defender junto ao Senado a derrubada do veto da matéria. “Tudo isso vai ser debatido no Senado e eu, pelo menos, vou defender a derrubada do veto”, completou.
