Os medicamentos que contêm anfetaminas, como o femproporex, mazindol e anfepramona na fórmula, poderão voltar a ser vendidos, produzidos, manipulados e usados por pacientes brasileiros. O Senado aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 52/2014, que suspende uma resolução de 2011, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), proibindo a comercialização dos inibidores. A matéria vai à promulgação.
O líder do PT, senador Humberto Costa (PE) apontou, no entanto, riscos na decisão. Ele argumentou que o assunto não deve ser tratado por decreto legislativo, instrumento que segundo ele deve ser usado apenas quando um “ente” do Poder Executivo extrapola a sua competência. Além disso, Humberto Costa advertiu que o Senado se arvorou inadequadamente na condição de experts em inibidores de apetite.
— Essa resolução da Anvisa não foi tirada do bolso do colete. Ela surgiu após estudos aprofundados e detalhados acerca desses medicamentos – afirmou Humberto.
A relatora do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Lúcia Vânia (PSDB-GO), esclareceu que só deu voto favorável à liberação dos remédios depois de se aconselhar com uma série de especialistas, inclusive os da Anvisa.
— Não era interesse desta Casa estabelecer um confronto com a Anvisa. O nosso interesse era dar uma resposta àqueles que recorrem aqui como última instância para resolver o seu desespero com esse tratamento, disse.
Ao contrário de outros projetos de lei, o projeto de decreto legislativo não necessita de sanção do presidente da República. Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, é promulgado em sessão do Congresso Nacional.
