O Ministério Público do Estado pediu a perda da função pública do vereador João Garcia Rodrigues (Solidariedade) e dos servidores do Município Almir Bravin de Palma, Claudiney Rodrigues e Rejane Kátia da Cunha Souza, acusados de cometer atos de improbidade administrativa.
A ação por improbidade administrativa também pede a perda de função do prefeito Jonas Dales, que pagava ao vereador, salário e hora extra sem que o mesmo trabalhasse. Segundo o MP, os demais envolvidos, tentaram fraudar documentos para livrar a pele do prefeito e do vereador.
Ainda de acordo a informação da ação, todos os envolvidos sabiam da irregularidade, porém o prefeito ordenava que o pagamento fosse efetuado.
O Ministério Público postula, ainda, o ressarcimento integral do dano cometido contra o erário público e a condenação dos réus ao pagamento de R$ 83.786,40 (oitenta e três mil setecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos) a título de dano moral, pois, segundo o promotor de justiça “a moralidade na Administração é uma conquista da população e do processo democrático”.
“Atos dessa natureza só servem para desmoralizar o sentimento do povo e constituem um retrocesso para a democracia, que fica desacreditada como sistema de governo. A condenação por danos morais tem como finalidade repor o status prejudicado e dar uma satisfação para o povo: mostrar que a impunidade não é a regra”, conclui na Ação Civil Teotônio Júnior.
O valor da causa é R$ 92.165,04 (noventa e dois mil cento e sessenta e cinco reais e quatro centavos). O Processo n. 0800028-25.2014.8.01.0006
