O prefeito de Epitaciolândia, André Hassem (PSDB) está vivendo um verdadeiro inferno astral com as sucessivas denúncias dos vereadores do município. Um dos ferrenhos adversários do gestor tucano é o vereador Carlos Portela (PPS), que vem cumprido à risca, seu papel de fiscalizador das ações do poder público.
Portela denunciou ao Ministério Público Estadual do Acre (MP-AC), que apesar dos insistentes pedidos dos vereadores, André Hassem estaria se negando a fornecer informações, além de não instalar o portal de transparência da prefeitura, disponibilizando à utilização dos recursos de Epitaciolândia.
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“O prefeito não cumpre o decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – regulamenta a Lei no 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no art. 5o, art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição. Por este motivo, eu resolvi pedir providências para o MP. Não temos acesso aos gastos do município”, diz Portela.
Para o vereador, Hassem estaria sendo omisso e estaria violando ao art.5, XXXIII, da CF. E do art. 46 da Lei Orgânica do Município. “O direito à informação é essencial em um regime democrático, sendo inadmissível que o prefeito se omita a prestar informações ao Poder Legislativo Municipal”, destaca.
O parlamentar pleiteia que o MP impetre uma Ação Civil Pública, para apurar o descumprimento da Lei de Transparência. “Em março de 2013 – fiz uma reclamação ao MP onde foi recomendado o prazo 15 dias para a instalação do Portal da Transparência, prazo este vencido a 16 meses”, enfatiza Portela.
Uma das reivindicações do vereador é que o portal da transparência da prefeitura publique a folha de pagamento dos servidores municipais, indicando cargos e secretarias/órgãos em que estão lotados, a remuneração bruta incluindo temporários e comissionados.
“Não só os vereadores, mas a população quer saber como seu dinheiro vem sendo utilizado pelo prefeito, no custeio de pagamentos de fornecedores de bens, obras e serviços. Queremos ainda a publicação dos números dos processos licitatório, nomes dos ganhadores e valores de pagamentos”, finaliza Portela.
