Está sendo analisado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7342/14 que pretende igualar as bicicletas elétricas às comuns.
Se aprovado, deixará de ser obrigatório o registro junto aos Detrans, bem como o pagamento de tributação, habilitação e seguro obrigatório de circulação, exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Conatran).
No Acre, a diretora -geral do Departamento estadual de Trânsito (Detran), Sawana Carvalho, segue a determinação do Conatran, porém admitiu em reportagem publicada no site do órgão, que a legislação de trânsito, no que se refere a circulação de bicicletas elétricas estaria defasa.
O atual projeto propõe que sejam igualadas às bicicletas comuns aquelas que tenham pedalagem assistida, potência de até 0,25 kW e alimentação reduzida progressivamente e interrompida quando a velocidade do veículo atingir 25 km/h, ou antes, se o ciclista deixar de pedalar.
Na justificativa, os autores do projeto, deputados Ricardo Izar (PSD-SP) e Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), defendem que a Lei irá incentivar o uso da bicicleta elétrica como veículo não poluente, econômico e saudável. O projeto seguirá para analise das comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
