Um dia após a prisão do então presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre, João Augusto Freitas Gonçalves, acusado de falsificação de alvarás e desvio de dinheiro oriundo de pagamentos trabalhistas, a Ordem dos Advogados do Brasil no Acre emitiu nota pública informando que requisitou ao Conselho Federal da OAB, a intervenção temporária na Caixa de Assistência dos Advogados (CAAAC) para a realização de auditoria contábil e financeira, “visando preservar os componentes e respectivos funcionários que ainda permanecem”.
Os mandados de busca apreensão e prisão foram cumpridos nesta sexta-feira pela manhã na residência do advogado e na Caixa de Assistência, localizada na sede da OAB.
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O esquema em que João Augusto de Freitas operava teria sido responsável por um rombo que chega a R$ 400 mil. O dinheiro era fruto de depósitos trabalhistas antigos esquecidos em agências da Caixa. Toda informação dos depósitos eram repassadas ao advogado por um funcionário da instituição financeira. Daí ele elaborava um alvará falso e falsificava a assinatura de um juiz do trabalho.
Em conversa com ac24horas, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, disse que João Augusto renunciou o cargo de presidente da CAAAC e pode ter suspenso seu registro de advogado durante o processo de investigação feito pelo Conselho Federal da OAB.
Sobre o direito defesa, cabe ao próprio advogado constituí-la. “Estratégia de defesa aí é uma coisa particular dele. Não é da OAB. A gente atua no âmbito administrativo”, explicou Marcos Vinicius.
Leia abaixo:
NOTA PÚBLICA
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, vem a público manifestar-se sobre os fatos que envolvem a detenção do Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Acre, Dr. João Augusto Freitas Gonçalves:
1. Nas primeiras horas da manhã da última sexta, 10 de outubro, em cumprimento à Lei Federal n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), autoridades policiais federais notificaram a Presidência da Seccional da OAB para ciência e acompanhamento do cumprimento de mandados de busca e apreensão e de prisão, exarados pela Justiça Federal em representação criminal apresentada em desfavor do Dr. João Augusto Freitas Gonçalves.
2. As diligências judiciais foram cumpridas regularmente, acompanhadas pelos membros da Comissão de Defesa de Prerrogativas, Diretoria do Conselho Seccional e Conselho Federal da OAB/AC, obedecidas as formalidades legais, as prerrogativas profissionais do Advogado, respeitada a dignidade da pessoa humana, encerrando, ao fim dos atos, a atuação institucional da OAB/AC, no resguardo dos direitos do profissional da advocacia.
3. Ao depois, obtidas junto à autoridade judiciária as informações acerca dos motivos das medidas cautelares e de posse da íntegra da representação judicial, a Presidência houve por bem tomar as seguintes providências emergenciais, visando à incolumidade da Ordem dos Advogados do Brasil:
a. Acolher a renúncia do Dr. João Augusto à Presidência da CAAAC, protocolizada na tarde da sexta-feira.
b. Instaurar, de ofício, procedimento disciplinar, visando apurar em âmbito administrativo, os fatos descritos no Caderno Investigatório.
c. Requisitar ao Conselho Federal da OAB, a intervenção temporária na Caixa de Assistência dos Advogados do Acre para a realização de auditoria contábil e financeira, visando preservar os componentes e respectivos funcionários que ainda permanecem.
4. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre ressalta o respeito aos Princípios Constitucionais do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, ao tempo em que reafirma o inarredável compromisso com a moralidade, probidade e transparência.
Rio Branco – Acre, 11 de Outubro de 2014.
Marcos Vinícius Jardim Rodrigues
Presidente da OAB/AC
