A presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Lilian Deise Braga Paiva, encaminhou nota a redação do ac24horas repudiando as declarações do senador Jorge Viana (PT-AC), que usando a tribuna do Senado, acusou um juiz eleitoral de montar uma “farsa” contra o PT no Acre nas eleições de 2010.
O senador afirmou no dia 7 de outubro na Tribuna do Senado, sem citar nomes, que um juiz eleitoral e um delegado da Polícia Federal orquestraram uma “farsa” para que a chapa majoritária da Frente Popular do Acre na época, formada por seu irmão Sebastião Viana, candidato ao governo, e Edvaldo Magalhães, candidato ao senado fossem cassados.
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Contra as declarações de Viana, a presidente da Asmac classifica a manifestação do senador como “pouco republicana”, além “de nada contribuir para a crítica sadia e construtiva permitida pelo Estado Democrático de Direito, representa tratamento indigno à honra profissional do magistrado em razão de ato fundamentado praticado no exercício independente do cargo”.
Em nota, a representante dos magistrados do Acre lamenta que Jorge Viana “não prestigie a ética e a responsabilidade nas suas manifestações públicas, utilizando expressões injuriosas em detrimento do respeito a órgão do Poder Judiciário”.
Também sem citar o nome do juiz, Lilian Deise se solidariza com o juiz atacado por Viana afirmando que o magistrado “sempre honrou a magistratura com dedicação, extremo compromisso e independência”.
No dia em que Jorge acusou os agentes públicos, a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) havia o inocentado de uma ação do Ministério Público Federal que pedia a cassação da chapa da Frente Popular eleita em 2010. Segundo Viana, a ação foi enviada tanto para o STF quanto para o TSE, e em ambas as cortes o processo foi arquivado.
Confira a nota na integra:
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Magistrados do Acre – ASMAC, entidade de utilidade pública, em razão de ofensas de ordem profissional proferidas em discurso pelo Senador da República Jorge Viana contra Juiz de Direito investido no cargo de Juiz eleitoral, vem a público:
1. REPUDIAR a manifestação pouco republicana do Senador acima nominado, a qual, além de nada contribuir para a crítica sadia e construtiva permitida pelo Estado Democrático de Direito, representa tratamento indigno à honra profissional do magistrado em razão de ato fundamentado praticado no exercício independente do cargo;
2. LAMENTAR que referido parlamentar não prestigie a ética e a responsabilidade nas suas manifestações públicas, utilizando expressões injuriosas em detrimento do respeito a órgão do Poder Judiciário;
3. MANIFESTAR solidariedade ao Juiz eleitoral que sempre honrou a magistratura com dedicação, extremo compromisso e independência.
Lilian Deise Braga Paiva
Presidente em exercício da ASMAC
