A Aliança Por um Acre Melhor entrou com um pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a proibição do pouso na pista do aeroporto Plácido de Castro da aeronave que trará o ex-presidente Lula, mas teve o pedido indeferido pela desembargadora Waldirene Cordeiro.
Mesmo com a pista interditada para obras, o avião petista irá pousar no aeroporto, por volta das 10h30, onde Lula será recepcionado por militantes e depois segue para um ato político na Gameleira.
Ao Ministério Público Federal, a coligação está denunciando, por prática de improbidade administrativa, a gerência da Infraero no Acre, que autorizou o pouso da aeronave.
“Isso é conduta vedada. Foi negada a liminar, mas a representação continua”, disse o advogado Erick Venâncio, respeitado jurista da área eleitoral.
A pista está interditada para obras até o dia 20 de dezembro, entre 8h e meia noite. A regra é do Departamento de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (DECEA), o chamado NOTAM (documento com efeito de lei para a aviação que significa aviso aos aeronavegantes).
A lei estabelecida pelo órgão subordinado ao Comando da Aeronáutica prevê excessões apenas em casos de pousos presidenciais ou de cunho emergencial, como os voos do Tratamento Fora do Domicílio, por exemplo.
