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Eleitor não poderá ser preso a partir da terça-feira

Da redação ac24horas by Da redação ac24horas
20/10/2014
in Cotidiano, Notícias
0
Jorge Viana agradece votação e diz acreditar na vitória de Tião e Dilma no 2º turno

Segundo o calendário eleitoral do TSE para o segundo turno, a terça-feira é a data a partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).

Na terça também é o último dia para que os representantes dos partidos políticos e coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público interessados formalizem pedido ao Juízo Eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas Zonas Eleitorais.

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