A juíza auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, negou o pedido da Coligação Por Um Acre Melhor, encabeçada pelo candidato ao governo do Acre, Márcio Bittar (PSDB), que solicitou a retirada de uma matéria jornalística do Portal ac24horas na qual a deputada federal Antônia Lúcia (PSC) acusa o grupo político de ser uma “quadrilha”, afirmando que a coligação realizou também “compra de votos”. Além da retirada da matéria, a coligação oposicionista solicitou Direito de Resposta, o que também foi negado pela justiça eleitoral.
A matéria jornalística assinada pelo editor de política do ac24horas, Ray Melo, foi baseada no depoimento da deputada federal Antônia Lucia prestado ao Ministério Público Eleitoral no dia 15 de outubro. Um Termo de Declaração foi assinada pela parlamentar e está sob análise do MP .
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Na matéria, sem citar o nome do candidato ao governo do Acre, Márcio Bittar (PSDB), Antônia Lúcia disse em depoimento que chegou a ser procurada por supostos emissários da coligação que pediam uma determinada quantia em dinheiro, para viabilizar uma lista de compra de votos. De acordo com a deputada, estas pessoas também teriam garantido eleger sua filha Gabriela Câmara, em troca de dinheiro. Por não ter aceitado as condições impostas pela “quadrilha”, a deputada disse que passou a ser boicotada nos eventos da coligação oposicionista, passando a participar apenas no encerramento dos eventos promovidos pelos 10 partidos que compõem a coligação Por um Acre Melhor. Ela acredita que não conseguiu se reeleger porque foi expurgada do grupo de candidatos.
À reportagem do ac24horas, o procurador-chefe do Ministério Público do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque, confirmou que encaminhou as denúncias feitas pela deputada aos promotores eleitorais.
Procurado pela reportagem do ac24horas na época, Márcio Bittar preferiu ficar em silêncio. A defesa de coligação acabou sendo feita pelo deputado Major Rocha (PSDB), afirmando que as denuncias de Antônia Lucia eram “vazias”.
Ao tomar conhecimento da ação contra o jornal, o diretor do ac24horas, jornalista Roberto Vaz, disse que a “democracia só é boa quando é a favor da oposição, justamente eles que vivem criticando os governos da Frente Popular de serem perseguidores e antidemocráticos”.
CONFIRA O TEOR DA DECISÃO DA JUIZA ELEITORAL:
“Em rápida aferição ao que foi apresentado nestes autos, não vislumbro presentes, nesta análise preliminar, os requisitos necessários à concessão de liminar – o fumus boni iuris e o periculum in mora, eis que da propaganda eleitoral impugnada (págs. 11/12), não infiro a ocorrência de possível ofensa ao candidato da representante, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar vindicad”, disse a magistrada.
