O Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) denunciou à Justiça Federal o advogado João Augusto de Freitas Gonçalves pelos crimes de peculato, corrupção ativa e falsificação de documento público. Foram denunciados também os servidores da Caixa Econômica Federal Francisco Leitão de Araújo e Moacir Ferraz de Almeida pela prática dos crimes de peculato e corrupção passiva. Os três denunciados responderão pelo crime de associação criminosa, que ocorre quando três pessoas ou mais se unem com o fim específico de cometer crimes.
De acordo com a denúncia, assinada pelo procurador da República Vitor Hugo Caldeira Teodoro, os empregados da Caixa repassavam ao advogado informações sobre valores disponíveis nas contas de FGTS, sem movimentação e que dependiam de ordem judicial para liberação. De posse das informações repassadas pelos funcionários da Caixa, o advogado João Augusto falsificava os alvarás judiciais, falsificando inclusive, a assinatura do Juiz do Trabalho, e sacava os valores das referidas contas. Os empregados da CEF contribuíam para o sucesso do esquema criminoso ao dar ao advogado atendimento privilegiado e facilitar o saque. Era deles a responsabilidade de conferir a assinatura do Juiz no alvará e liberar os recursos no sistema.
O esquema criminoso causou um prejuízo de, pelo menos, R$ 462 mil aos cofres públicos.
O MPF requereu a condenação dos denunciados à pena de prisão, além do pagamento de multa e reparação do dano causado aos cofres públicos.
