No Acre já faltou gasolina para viaturas da PM. Para o carro se locomover, servidores pagaram do próprio bolso. Isso foi fato. Mas, segundo IPEA, o estado não está com dividas maiores do que as assumidas em 2010. A análise é do economista Alexandre Manoel.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida consolidada líquida considera o que o ente público deve menos o que tem direito a receber. A receita corrente líquida leva em conta a arrecadação com impostos e contribuições menos o que os estados são obrigados a repassar aos municípios.
Três vezes por ano, os estados e o DF enviam ao Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento que avalia o cumprimento de metas e parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o início de maio, somente seis estados não haviam enviado as informações completas sobre 2013. O Amapá, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe informaram a situação até agosto do ano passado. O Piauí, até abril.
Mas de acordo o IPEA, das 18 federações que já apresentaram balanços ao Banco Central este ano, 6 estão no vermelho: Amazonas, Ceará, Espirito Santo, Piauí e Tocantins. O Acre que ficou fora dessa análise mais preocupante, aparecia em maio, entre os estados em que essa proporção tinha subido.
A principal causa para o controle do endividamento dos estados está no crescimento da arrecadação. Apesar de o valor monetário da soma das dívidas consolidadas dos estados ter aumentado 22,3% entre o fim de 2010 e o final de 2013, a soma das receitas correntes líquidas aumentou 33,8% no mesmo período.
O economista Alexandre Manoel, chamou atenção para outro fato importante, a não condenação de nenhum estado – endividado até o pescoço – pelos seus respectivos Tribunais de Contas.
“Não há condenação pelos Tribunais de contas, por enquanto cabe a quem assumir correr atrás do prejuízo e cumprir as promessas de campanha apesar da situação fiscal”, disse.
TEMA DE CAMPANHA – O endividamento do Estado do Acre foi tema central das últimas campanhas para governador e um dos debates mais acirrados entre oposição e situação. Em 2010, o então candidato ao governo pela oposição, Tião Bocalom (atualmente no DEM) chegou a criar um Comitê da Transparência que tinha a finalidade de fiscalizar os empréstimos feitos pelos governos petistas, mas tudo não passou de ensaio.
O Tesouro Nacional controla o endividamento das unidades da Federação por meio do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que estabelece o cumprimento de metas fiscais pelos governos de 24 estados e do DF em troca de autorização para operações de crédito.
