A queda na arrecadação e o aumento de gastos levaram o governo federal a reduzir para R$ 10,101 bilhões a estimativa de superávit primário para este ano. A meta anterior para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) correspondia a R$ 80,774 bilhões. Os números foram divulgados há pouco pelo Ministério do Planejamento, que liberou a nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, documento publicado a cada dois meses com parâmetros para a execução do Orçamento da União.
O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Para que a meta passe a valer, no entanto, o governo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e amplia o montante que pode ser abatido da meta original de superávit.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do superávit primário é essencial para não comprometer os investimentos federais e os programas sociais em um ano de crise econômica. “A ampliação do abatimento da meta de resultado primário, em tramitação no Congresso Nacional, possibilitará a preservação dos investimentos prioritários, a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio das desonerações de tributos”, destacou o relatório.
Até o fim de setembro, o governo pretendia abater R$ 35,298 bilhões de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações federais da meta original. A equipe econômica aumentou para R$ 105,970 bilhões a quantia que pode ser descontada da meta. Está mantido o uso de R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, reserva formada pelo excedente de superávit primário em 2008, para alcançar a meta de superávit primário.
Até setembro, o Governo Central tinha déficit primário acumulado de R$ 20,4 bilhões. Para alcançar a meta, seria necessário economizar R$ 30,5 nos últimos três meses de 2014. Mesmo assim, o superávit de R$ 10,101 bilhões seria o menor para um ano desde 1998, quando o governo tinha economizado R$ 5,041 bilhões.
De acordo com o relatório, a previsão de receitas para 2014 caiu R$ 38,372 bilhões. A estimativa de gastos, no entanto, aumentou R$ 32,3 bilhões, dos quais R$ 22,164 bilhões correspondem a despesas obrigatórias e R$ 10,137 bilhões, a despesas discricionárias (não obrigatórias).
Em relação às despesas, as maiores elevações de gastos ocorrerão com o abono salarial e o seguro desemprego (R$ 8,752 bilhões) e o aumento da previsão de déficit da Previdência Social (R$ 8,591 bilhões). Também contribuirão para o aumento das despesas o aumento da compensação do Tesouro à Previdência para cobrir a desoneração da folha de pagamento (R$ 3,587 bilhões) e um novo aporte de R$ 1,540 bilhão à Conta de Desenvolvimento Energético, fundo que subsidia as tarifas de energia.
Do lado das receitas, o governo revisou para baixo em R$ 11,732 bilhões a arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), motivado pela decisão judicial que retirou o Programa de Integração Social e a Cofins da base de cálculo de mercadorias importadas e pelo desquecimento do consumo. A equipe econômica reduziu em R$ 7,921 bilhões a estimativa de arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, por causa do aumento de compensações tributárias e da menor lucratividade das empresas em 2014.
