A Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Fecomércio/AC e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), em parceria com a Secretaria de Turismo, realizam nesta terça-feira (25), a partir das 18 horas, no auditório do Condomínio Antonio Oliveira Santos, um seminário a respeito da arrecadação de direitos autorais.
Empresários e produtores culturais são convidados a participar do evento, que contará com a presença da gerente regional do Norte do Ecad, Helena Souza. O objetivo é esclarecer às classes interessadas sobre o funcionamento da entidade no estado.
O coordenador da CET, Rogério Holanda, ressalta que é importante a participação dos empreendedores que utilizam nos estabelecimentos comerciais dispositivos de sonorização como atrativo. A partir de agora, haverá no Acre fiscalização por parte do Ecad para proteger direitos sobre obras artísticas.
“Muitas pessoas não sabem sobre o funcionamento do Ecad no Brasil e agora aqui no Acre. Por isso a Fecomércio/AC quer informar os empresários da legislação que protege esses direitos autorais. Agora bares, restaurantes, academias, padarias, todas as empresas que usam qualquer dispositivo de sonorização, precisam contribuir”, disse.
Ecad
O Ecad é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela Lei 5.988/73 e mantida pela Lei Federal 9.610/98 e 12.853/13. Seu principal objetivo é centralizar a arrecadação e distribuição dos direitos autorais de execução pública musical. Com gestão profissionalizada e premiada, a instituição é considerada referência na área em que atua e dispõe de um dos mais avançados modelos de arrecadação e distribuição de direitos autorais de execução pública musical do mundo.
A administração do Ecad é feita por nove associações de gestão coletiva musical, que representam milhares de titulares de obras musicais (compositores, intérpretes, músicos, editores nacionais e estrangeiros e produtores fonográficos) filiados a elas. O Ecad possui uma ampla cobertura em todo o Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, 32 unidades arrecadadoras próprias localizadas nas principais capitais e regiões do País, 883 funcionários, 46 escritórios de advocacia terceirizados e 84 agências credenciadas que atuam, especialmente, no interior do País.