Segundo a assessoria de imprensa do prefeito do município de Rio Branco, Marcus Viana, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SEDHIPA), vem fortalecendo ações no sentido de garantir os direitos e a proteção à criança e ao adolescente. Mas durante o encontro com conselheiros, a construção de um abrigo para crianças vitimas não foi colocado em pauta.
Semana passada o ac24horas mostrou com exclusividade o caso de um bebê de apenas oito meses que foi “penhorado” por drogas em uma bocada de fumo na capital e que após ser entregue ao 2º Conselho Tutelar, ficou horas dentro de uma viatura até conseguir vaga em uma Unidade de Apoio.
Segundo a estatal de comunicação do município, o prefeito Marcus Alexandre reuniu esta semana com os presidentes do primeiro e segundo Conselho Tutelar de Rio Branco, Andréia Lima e José Nilsimar e diversos outros representantes dos direitos da criança e do adolescente para definir estratégias de fortalecimento das ações desenvolvidas pelos conselhos na capital.
A reunião foi acompanhada pelo chefe da Casa Civil da prefeitura de Rio Branco, André Kamai e pelo secretário Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas, Evandro Rosas. Entre as prioridades discutidas está a necessidade de reestruturação física dos Conselhos Tutelares e o fortalecimento das políticas de proteção à infância.
A implantação dos Conselhos Tutelares obedece uma exigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma das prioridades apontadas pelo prefeito Marcus Alexandre se refere a mudança de sede dos conselhos para a região mais central da cidade, visando facilitar o acesso das pessoas aos serviços oferecidos pelos Conselhos Tutelares. Atualmente, o primeiro Conselho está localizado na rua Minas Gerais e o segundo na rua Belém, no Nova Estação.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos Direitos da criança e adolescente. Os conselheiros tutelares são escolhidos pela comunidade para fazer cumprir as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os Conselhos Tutelares trabalham com a parceria direta das secretarias de Direitos Humanos; Assistência Social; Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual; Vara da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça; Núcleo de Atendimento à Criança e Adolescente Vítima e os CREAS.
