Um projeto de lei que pede a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos, para quem ganha até dois salários mínimos, foi apresentado na manhã desta quarta-feira (3), na Assembleia legislativa do Acre (Aleac). A iniciativa é do deputado estadual Chagas Romão (PMDB).
Segundo o peemedebista, o projeto foi elaborado após ele receber muitas reclamações populares. “A maioria das pessoas de nosso Estado não têm condições de pagar estas taxas, seus ganhos não chegam a suprir suas necessidades diárias, como vão pagar para fazer concurso?”, questiona.
Chagas Romão destaca ainda que apesar de na maioria dos concursos realizados existir a previsão da isenção da taxa de inscrição, a medida não comtempla uma parte significativa das pessoas que procuram melhores postos de trabalho, em especial os trabalhadores da iniciativa privada que ganham até dois salários.
