O prefeito de Santa Rosa do Purus, Rivelino da Silva Mota (PSDB) terá 60 dias para solucionar um problema considerado de grave risco à saúde e ao meio ambiente. Sem um matadouro, a carne bovina consumida pela população vem sendo abatida na beira do rio, longe das exigências mínimas de higiene.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 04 de dezembro, por meio do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo promotor Flávio Bussad Della Líbera, do Ministério Público Estadual do Acre.
De acordo com a publicação, a população estaria sendo acometida por infecções intestinais em decorrência do consumo de carne bovina contaminada.
O prefeito Rivelino da Silva Mota deverá providenciar a construção do Matadouro dentro de todas as normas técnicas e exigências sanitárias. Até lá, o prefeito se compromete a suspender o abate na beira do rio, bem como o transporte e estocagem da mesma.
O município deverá ainda acionar a Vigilância Sanitária para que fiscalize e vistorie todos os açougues, a fim de coibir a clandestinidade do comércio de carne bovina e possíveis riscos à saúde da população.
Se não cumprir com todas as normas, exigências e prazos previstos no TAC, o prefeito pagará multa diária de R$ 2.500,00, além das sanções previstas em Lei.