Circulou em todo o Brasil essa semana, a nota pública sobre a série “Conselho Tutelar” exibida pela TV Record e a afiliada em Rio Branco, TV Gazeta, que segundo o colegiado, “tem de forma equivocada e deturpadora apresentado a atividade dos conselheiros violando artigos e leis federais. No Acre, o Conselheiro Randerson Braña, fez a defesa da categoria.
Para o Colegiado, a minissérie vem provocando alvoroço e declara-se contra a prática que afronta ao que preconiza a legislação brasileira. Dentre os muitos absurdos, o conselheiro Randerson citou a violação do artigo 132 da Lei Federal 8.069/90 que dispões que o Conselho Tutelar dever ser composto por 5 membros.
“Sendo que na minissérie foi mostrado apenas 2 Conselheiros onde um é subordinado ao outro”, citou Randerson.
A minissérie foi ao ar praticamente um ano antes das eleições unificadas para Conselheiros Tutelares. A série teve uma trama que apresentou a função social e o trabalho dos Conselheiros.
Diferente do Colegiado, a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou a importância da minissérie. “No momento em que o país se preara para o processo de eleições unificadas para conselheiros tutelares, é fundamental discutir e dar visibilidade ao papel desses profissionais enquanto atores fundamentais para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes”, avalia Angélica Goulart.
As eleições unificadas para os conselheiros tutelares ocorrerá, em todo o país, em outubro de 2015.
