As contas do governo registraram um déficit primário – despesas maiores do que receitas, mesmo sem contar os juros da dívida pública – de R$ 6,71 bilhões em novembro deste ano, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta segunda-feira (29).
Trata-se do pior resultado, para meses de novembro, desde o início da série histórica disponibilizada pelo governo, em janeiro de 1997. No mesmo mês do ano passado, as contas do governo registraram um superávit primário de R$ 28,97 bilhões. Este valor registrado em novembro de 2013 – recorde para este mês – foi “inflado” pelo ingresso de mais de R$ 20 bilhões em recursos de parcelamentos.
Em um ano marcado por eleições, as contas públicas têm registrado forte deterioração devido ao aumento de gastos públicos, à ajuda à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e ao baixo ritmo de crescimento da arrecadação – resultado do fraco nível de atividade da economia e das desonerações de tributos anunciadas nos últimos anos pelo governo federal. Também recuaram fortemente neste ano as receitas de concessão.
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, outro fator que influenciou o fraco resultado das contas do governo em novembro foi o pagamento R$ 6,1 bilhões em precatórios no mês passado. “Estasmos estimando para dezembro [resultado] positivo de dois dígitos [acima de R$ 10 bilhões]”, acrescentou ele.
Acumulado do ano
No acumulado dos onze primeiros meses deste ano, o governo registrou um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito. Também foi, portanto, o pior resultado para este período desde o início da série histórica do Tesouro Nacional, em 1997.
De janeiro a novembro, o governo teve um déficit primário de R$ 18,31 bilhões, informou o governo. Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit primário nas contas do governo de R$ 62,53 bilhões. O pior resultado até então para os onze primeiros meses de um ano havia sido registrado em 1997 (superávit de R$ 3,4 bilhões).
Pelo conceito abaixo da linha (que é calculado por meio da variação da dívida pública e que é utilizado como parâmetro para as metas fiscais), o Tesouro informou que o governo registrou déficit maior ainda: de R$ 21,3 bilhões nos 11 primeiros meses deste ano.
Meta fiscal de 2014
A meta fiscal “cheia” de todo o setor público para este ano havia sido fixada inicialmente em R$ 167,4 bilhões, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Desse valor total, R$ 116,07 bilhões correspondiam ao esforço fiscal que deveria ser entregue pelo governo federal.
Da meta somente do governo, a LDO aprovada diz que podem ser abatidos até R$ 67 bilhões em gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e em desonerações de tributos, de modo que o superávit primário nas contas da União, Previdência Social e Banco Central não poderia ficar abaixo de R$ 49 bilhões neste ano.
O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional, já aprovado pelo Legislativo, porém, diz que o Executivo poderá, teoricamente, abater da meta “cheia” de superávit primário fixada para o Governo Central (União, Previdência e BC) neste ano, de R$ 116,07 bilhões, todos gastos com investimentos e as desonerações de tributos implementadas. Com isso, poderá haver, legalmente, até mesmo déficit primário em 2014.
No mês passado, por meio do relatório de receitas e despesas do orçamento federal de 2014, o governo informou que prevê um superávit primário de somente R$ 10,1 bilhões neste ano. Isso não quer dizer que essa estimativa será atingida, visto que o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional dá ao governo o direito registrar até mesmo déficit neste ano.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 3,9% nos 11 primeiros meses deste ano, contra o mesmo período do ano passado, para R$ 1,1 trilhão. O crescimento das receitas foi de R$ 41,6 bilhões de janeiro a novembro deste ano.
Ao mesmo tempo, as despesas totais cresceram mais do que o triplo do aumento das receitas. Nos 11 primeiros meses do ano, avançaram 12,7%, para R$ 933 bilhões. Neste caso, a elevação foi de R$ 105 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram bem mais de janeiro a novembro: 17,7%, para R$ 201 bilhões.
Já no caso dos investimentos, os gastos somaram R$ 73,3 bilhões de janeiro a novembro deste ano, informou o Tesouro Nacional, valor que representa um aumento de 26,1% frente a igual período de 2013 (R$ 58,4 bilhões).
No caso das despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que somaram R$ 53,9 bilhões nos 11 primeiros meses de 2014, houve alta de 33,9% sobre igual período do ano passado (R$ 40,3 bilhões), informou a Secretaria do Tesouro Nacional.
Dividendos, concessões e CDE
O resultado das contas do governo recuou na parcial deste ano, apesar de o governo ter recebido mais dividendos (parcelas dos lucros) das empresas estatais. De janeiro a novembro de 2014, os dividendos pagos pelas empresas estatais ao Tesouro Nacional somaram R$ 17,9 bilhões, contra R$ 15,75 bilhões no mesmo período do ano passado. O aumento foi de R$ 2,15 bilhões neste ano.
Por outro lado, caíram fortemente as receitas de concessões, recuaram as receitas de parcelamentos e subiram os pagamentos feitos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até novembro. As concessões, que renderam R$ 22,05 bilhões (por conta principalmente do bônus do campo de Libra, no valor de R$ 15 bilhões) nos onze primeiros meses de 2013, engrossaram os cofres públicos em R$ 2,8 bilhões no mesmo período deste ano.
No caso dos parcelamentos, houve, no acumulado de 2014, até novembro, o ingresso de R$ 17,5 bilhões nos cofres públicos – contra R$ 22,77 bilhões no mesmo período de 2013.
Ao mesmo tempo, foram pagos R$ 9 bilhões para a CDE em 2014. No mesmo período do ano passado, os aportes à CDE somaram R$ 6,36 bilhões. Essa parcela de R$ 9 bilhões paga de janeiro a agosto pelo governo faz parte de um valor total de até R$ 10,5 bilhões estimados com recursos orçamentários para todo este ano.
Desde o final de 2012, o país vem utilizando mais energia gerada pelas termelétricas por conta do baixo nível dos reservatórios de hidrelétricas. A operação das térmicas ajuda a poupar água dessas represas, mas tem um custo maior, que normalmente seria repassado às contas de luz.
