O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou por meio da portaria interministerial nº 539, publicada nesta segunda-feira (29) no “Diário Oficial da União”, o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a contratar 316 profissionais de nível superior, por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
Serão 92 vagas no Ministério da Educação, 85 no FNDE, 70 na Capes e 69 no Inep.
Os profissionais serão contratados para desempenhar atividades relacionadas às áreas de tecnologia da informação, de engenharia e de arquitetura. A contratação dos profissionais deverá ser efetuada por meio de processo seletivo simplificado.
O edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado deverá prever o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração e o prazo de duração do contrato. O prazo de duração dos contratos deverá ser de 1 ano, com possibilidade de prorrogação até o limite máximo de 5 anos. Decorrido o período de 5 anos a partir da divulgação do resultado final do processo seletivo, não mais poderão viger os contratos firmados com base na autorização contida nesta portaria.
O prazo para publicação do edital de abertura de inscrições para o processo seletivo simplificado será de até 6 meses, contado a partir da publicação desta portaria, ou seja, até junho de 2015.
