A prefeitura de Tarauacá esclareceu no começo da tarde desta segunda-feira, em resposta ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Município, que o Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal, tratando da mudança de regime celetista para estatutário, atende requerimento do presidente da entidade feito no dia 06 de março de 2013.
O projeto enviado pelo prefeito Rodrigo Damasceno deve ser votado hoje, em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores, porém o Sindicato da Educação, agora, se manifesta contra a proposta chamando-a de “golpe” da prefeitura, o que causou estranheza ao prefeito, já que foi um pedido do representante da classe.
A entidade chegou a convocar os professores para se manifestarem no prédio do Legislativo Municipal contra o projeto, que é tema de debate neste momento.
“Estranhamente, não entendemos que este mesmo que pleiteou a mudança de regime, vem agora acusar o prefeito de Tarauacá de golpista, uma vez que o prefeito trabalhou para atender a reivindicação”, diz a nota.
Nota de esclarecimento da Prefeitura de Tarauacá
Por meio deste, vimos esclarecer declarações do Presidente do Sinteac de Tarauacá, veiculada nas mídias locais e nas redes sociais e pagina do Sindicato, intitulada: CONVOCAÇÃO AOS SERVIDORES CONTRA TENTATIVA DE GOLPE DA PREFEITURA.
Cumpre esclarecer, que ao encaminhar Projeto de Lei à Câmara Municipal, tratando da mudança de regime de celetista para estatutário, o Governo Municipal visou atender requerimento do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre – SINTEAC,através do Oficio n° 010/2013, enviado no dia 06 de março de 2013, conforme imagem acima. Estranhamente, não entendemos que este mesmo que pleiteou a mudança de regime, vem agora acusar o Prefeito de Tarauacá de golpista, uma vez que o Prefeito trabalhou para atender a reivindicação.
Informamos também, que os Projetos de Lei ora apresentados visam conjuntamente atender solicitação do Tribunal do Trabalho e Ministério Público, encostados nos autos da Ação Civil Pública autos nº 0010079-36.2014.5.14.0421, que tange sobre organização do quadro funcional do Município de Tarauacá para posterior realização de concurso público, adequando desta forma os limites de gastos com pessoal.
Hoje 80% (oitenta por cento) dos municípios brasileiros possuem regime de contratação de forma estatutária, inclusive o Município de Rio Branco e o Estado do Acre, que de forma nenhuma aplicaram golpes aos servidores.
Por fim, consideramos que o Estado Democrático de Direito garante qualquer cidadão emitir sua opinião perante a sociedade, porém devemos ter mais prudência com que falamos e escrevemos para não entrarmos em contradição.
