Após resolução 333/2009 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que obriga os proprietários de veículos automotivos a fazerem a troca dos extintores veiculares para os produtos do tipo ABC, mais eficiente ao combater chamas de fogo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC) decidiu realizar, por enquanto, somente ações educativas, visto que o produto está em falta no mercado acreano.
Segundo informações, o Detran deve conversar com os empresários do ramo ainda nesta semana, e explicar como funcionarão as novas regras e quais são os prazos concedidos para a renovação de estoques e revendo aos consumidores.
Essa decisão tem validade somente sobre os veículos que circulam nas rodovias estaduais, e perímetro urbano do Acre, sobre as quais o Departamento, junto com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) tem responsabilidade de gerenciamento transital.
Mesmo assim, é bom lembrar aos condutores que o sistema de fiscalização do DETRAN e da PRE será normal sobre os outros itens do veículo, pneus, faróis, cinto de segurança, além dos documentos de porte obrigatório (licenciamento anual, seguro DPVAT, IPVA, CNH do condutor no prazo de validade).
Quando a decisão do Contran começar a valer no Acre, O Detran vai cumprir o que determina a legislação: fiscalizar os veículos e fazer o registro do auto de infração ao proprietário do veículo que não tiver o extintor com carga de pó ABC. O valor da multa é de R$ 127,00 e o proprietário do veículo deve perder cinco pontos na CNH.
