O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Viana (PT), sancionou na manhã desta segunda-feira (19), no auditório da Prefeitura da capital, o projeto que dispõe sobre o fornecimento de troco nos ônibus a serviço do sistema de transporte coletivo urbano de Rio Branco, que ficou conhecido como a “Lei do Troco”, que obriga as empresas de transporte coletivo, disponibilizar os R$ 0,10 de troco. A passagem custa R$ 2,90.
O projeto chegou a causar polêmica entre cobradores e motoristas de ônibus que fizeram manifestações na Câmara de Vereadores, para que o projeto não fosse apresentado. Eles acreditavam que seriam responsabilizados, se os usuários passassem na catraca, sem pagar o valor da tarifa, caso não recebesse os R$ 0,10 de troco. Após uma readequação com a participação da categoria, o projeto foi apresentado e aprovado.
O projeto é de autoria do vereador Gabriel Forneck (PT). O prefeito Marcus Viana voltou a afirmar que os usuários poderão descer do coletivo sem pagar, caso chegue ao seu destino e o cobrador não disponibilize do troco. O projeto permite que as empresas de ônibus estabeleçam o valor máximo que o usuário pode apresentar para pagar a passagem.
De acordo com a nova lei, as empresas não poderão adotar qualquer modalidade de fornecimento de troco além daquela feita, necessariamente, com cédulas e moedas divisionárias adotadas no Brasil. A lei entra em vigor em 30 dias.
