Os donos da Telexfree no Brasil, Carlos Roberto Costa e Carlos Nataniel Wanzeler, foram denunciados à Justiça Federal no Espírito Santo pelo desenvolvimento de atividades clandestinas no setor de telefonia.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a companhia, registrada na Junta Comercial com o nome de Ympactus Comercial, ao afirmar atuar com VoIP, explorava o serviço de comunicação multimídia (SCM) e de serviço de telefone fixo comutado (STFC) sem autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A denúncia é resultado do inquérito policial conduzido pela Polícia Federal desde 2013. As investigações iniciaram depois que a Anatel, em uma fiscalização, constatou as irregularidades.
A ação penal por crime contra o sistema das Telecomunicações foi aceita nesta segunda-feira, 26, pelo juiz Aylton Bonomo Junior, da 1º Vara Criminal, responsável, ainda, por analisar o outro inquérito, também contra os donos da empresa, que apura crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e de pirâmide financeira.
O texto entregue à Justiça mostra a complexidade do assunto envolvendo as atividades da Telexfree e expõe, também, as contradições sobre as atividades da empresa ao oferecer o serviço VoIP.
De acordo com o documento, os donos da Ympactus afirmavam não ser responsáveis pelo VoIP e que a operação do sistema era conduzido pela Telexfree nos Estados Unidos.
Os técnicos da Anatel e os policiais verificaram que o VoIP da Telexfree funcionava em duas modalidades: a primeira era por meio de um software instalado nos computadores. O usuário podia se comunicar com outras pessoas que também tivessem o programa instalado em suas máquinas. Para esse tipo de serviço não há necessidade de autorização da Anatel.
No entanto, o aplicativo – chamado de 99Telexfree -, fazia também ligações para telefones fixos e celular, serviço que obrigaria a Ympactus a ter uma outorga da Anatel e contratos com operadoras de telefonia por conta da necessidade de interconexão.
O outro crime, segundo a denúncia, foi o uso do sistema Call Back, no qual o assinante ligava para o número da prestadora, inseria a senha e o número do telefone no qual gostaria de falar, desligava em seguida e aguardava para que, posteriomente, o sistema fizesse a rechamada. Para esse tipo de serviço, também seria necessário a autorização da Anatel.
Apesar da Ympactus negar as irregularidades, a polícia coletou depoimento de divulgadores, como são chamados os associados da empresa, que confirmaram o Call Back e também apresentaram os números de telefone usados para a realização das conexões de voz.
A denúncia afirma, ainda, que para operar seu modelo de negócios, a Telexfree usava a infraestrutura da empresa Disk a Vontade, que pertence à família de Carlos Wanzeler, e que também não tinha licença de operação. Só após as fiscalizações feitas pela Agência de Telecomunicações, a Ympactus comprou a Voxbras, uma operadora do Sul do Estado licenciada pela Anatel.
O advogado da Telexfree, Rafael Lima, disse que é preciso esperar ser notificado para verificar o teor da denúncia e apresentar a defesa preliminar.
Se condenados, os donos da Telexfree podem ser multados em até R$ 10 mil e, ainda, podem pegar de dois a quatro anos de detenção. Segundo a lei 9.472/97, artigo 183, se ao desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações, a pena pode ficar até 50% maior se o crime tiver causado danos a terceiros.
