Diante do crescente aumento da criminalidade no Estado, o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque, instituiu, no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Grupo Especial de Atuação Penal e Execução Penal (Geape). O grupo será integrado por promotores de Justiça que atuam nas áreas criminal, execução penal, controle externo da atividade policial e direitos humanos.
Visando efetivar as ações de combate à criminalidade, o grupo fiscalizará os benefícios dados aos apenados, visando promover a ressocialização e fortalecer o rigor àqueles que não se ajustarem à lei com autodisciplina e senso de responsabilidade. Também poderá atuar em processos criminais e de execução penal, manifestando-se e interpondo recursos se necessário.
Despontam como algumas das atribuições do grupo, expedir recomendações, celebrar termos de ajustamento de conduta, instaurar inquéritos civis e ajuizar ações civis públicas.
O grupo poderá requerer vista dos autos de ações penais para analisar e formular pedidos de concessão ou cassação de benefícios, requerendo, se necessário, a realização do exame criminológico.
“Os membros integrantes dessa força-tarefa não serão afastados das suas atribuições naturais ordinárias. A principal contribuição do Geape será sugerir estratégias de atuação institucional no âmbito criminal e na execução penal”, explica Oswaldo D’Albuquerque.
A cada seis meses, um relatório deve ser elaborado dispondo de conclusões, observações, dados e sugestões e encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre e à Corregedoria-Geral do MPAC.
O Centro de Apoio Operacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais e o Centro de Apoio Operacional do Controle Externo da Atividade Policial e Fiscalização dos Presídios, bem como o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial em Dependência Química (NATERA) prestarão suporte técnico e jurídico necessário para o desempenho das atividades do grupo.
