A vitória do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara Federal com a plataforma de independência do legislativo nacional começa a dar os primeiros resultados. E o beneficiado com os novos ventos na Câmara é o deputado federal acreano Flaviano Melo (PMDB) que conseguiu aprovar em plenário a PEC(Proposta de Emenda Constitucional) de sua autoria do Orçamento Impositivo. A PEC 46/2007 veda o contingenciamento de emendas individuais dos parlamentares pelo Executivo e foi anexada à matéria aprovada. A liberação das emendas parlamentares individuais será obrigatória. Flaviano ressaltou que a vitória foi resultado do esforço concentrado do PMDB nacional, ”mesmo contra a vontade do Palácio do Planalto”. Um dos maiores entusiastas da candidatura de Cunha, durante a campanha do colega peemedebista, Flaviano pediu que a PEC estagnada na pauta da Casa fosse colocada em votação. Isso aconteceu poucos dias depois da posse da nova mesa diretora da Câmara. Flaviano classificou a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo como a maior conquista do Congresso Nacional, ”o passo mais importante que já vi dado pela classe política desde que ingressei na vida pública”. Segundo o deputado, os congressistas agora têm garantida a liberação de suas emendas, tornando-se imunes às pressões do Governo.
Próximo passo
O parlamentar destacou ainda que por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a aprovação da PEC do Orçamento Impositivo não poderá sofrer veto da Presidência da República. E lembrou que se a PEC aprovada agora se refere às emendas individuais, ”o próximo passo será votar e aprovar uma PEC impositiva sobre as emendas de bancada”.
Sinais de fumaça e fogo no Planalto
A postura dos deputados federais de aprovarem uma matéria contra a vontade do Palácio do Planalto já mostra o que virá pela frente. Com um presidente da Casa independente e a presidente da república Dilma Rousseff (PT) em baixa de popularidade a tendência são os conflitos entre Executivo e Legislativo aumentarem.
Recordações no Acre
O ex-deputado Luiz Tchê (PDT) bem que tentou algo parecido na ALEAC. Mas com a pressão da Casa Rosada recuou. Era para os deputados estaduais acreanos terem a garantia de liberação das suas emendas individuais. Mas a pressão do Governo da FPA impediu que a matéria chegasse ao plenário da Casa para votação na legislatura passada.
Ressuscita-me
Mas a deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) já avisou que poderá ressuscitar o projeto das emendas. Ainda que a oposição tenha a minoria a matéria é polêmica porque faria os deputados governistas a terem que votar contra o Parlamento caso consigam levar a proposta ao plenário.
Sem sentido
Acho que o Governo erra ao vetar a proposta das emendas dos deputados acreanos. Primeiro que o valor é baixo, em torno de R$ 100 mil para cada um. Segundo que os próprios parlamentares governistas seriam beneficiados fortalecendo as suas bases eleitorais.
Tema recorrente
Um outro projeto que pode ser levado novamente ao plenário é relativo à pensão dos ex-governadores do Acre. O problema desse projeto é que só poderá atingir os futuros gestores estaduais. Aqueles que se elegeram com a lei da pensão terão o famoso “direito adquirido” e não seriam prejudicados.
Prévia eleitoral no Juruá
A disputa pela presidência da Associação Comercial do Alto Juruá de Cruzeiro do Sul tornou-se um embate político. O empresário Assem Cameli modernizou a entidade. Mas como pode ser o candidato à prefeitura do atual prefeito Vagner Sales (PMDB) a chapa esquentou.
Candidato da FPA
Um dos nomes mais cotados para disputar a prefeitura pela FPA é justamente o antecessor de Assem, Marco Venício. De repente, a Associação Comercial se tornou atrativa mesmo depois de passar anos esquecida pelas autoridades estaduais.
Aposta
Acho que ainda está muito longe da eleição municipal. Na vida real não acredito que Assem e Marco serão candidatos. Eles são empresários e sabem o rabo de foguete que é administrar uma prefeitura em tempos de vacas magras.
A Casa da Dinda era um Jardim da Infância
Um colega jornalista fez seguinte comentário: “Será que dá para comparar a corrupção que aconteceu no tempo do ex-presidente Collor com os escândalos do Petrolão?”. A verdade é que as peripécias dos corruptos da então famosa Casa da Dinda de Collor eram amadores diante dos gestores que “quebraram” a Petrobras para distribuírem dinheiro aos partidos. A epopeia da Casa da Dinda terminou em impeachment. Será que a história vai se repetir?
