O governo do Acre poderá criar cargos provisórios para acomodar os servidores contratados do contratados de forma irregular, ameaçados de demissão. A informação é do líder do governo, deputado estadual Daniel Zen (PT), que falou do final do prazo que o STF disponibilizou para que o Estado demitisse os servidores contratados sem concurso público, admitidos até o ano de 1994.
Segundo o petista, “o que encerra é o prazo para o cumprimento da decisão a partir da modulação, como não foram analisados os embargados apresentados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o processo ainda não transitou em julgado. Decorrido todos os anos, não se tratam de 11 mil servidores, mas pouco mais de 3.600. O cenário é menos aterrador do que se pensava”, destaca Zen.
Questionado sobre como seria a criação dos cargos para os servidores ameaçados de demissão, o líder do governo disse que seriam cargos especiais que teriam a finalidade de ajudar os servidores a chegar ao tempo de serviço necessário para aposentadoria, depois de o objetivo atingido, os cargos seriam extintos gradativamente pelo poder público estadual.
“De qualquer forma, não foram esgotados todos os recursos jurídicos. A criação dos cargos especiais é uma alternativa perfeitamente viável para este momento. Não podemos abandonar os servidores que prestaram serviços por longos anos ao Estado do Acre. O governo vai lutar até as últimas consequências para assegurar os direitos dos servidores públicos ameaçados”, ressalta Zen.
