A Direção do Tribunal de Justiça do Acre decidiu suspender o expediente forense interno e externo, bem como todos os prazos processuais, nas Comarcas de Epitaciolândia e Brasiléia – até o dia 1º de março. A medida é em consequência do transbordamento do rio Acre na Comarca de Brasiléia.
Também leva em conta o fato de que o Fórum Dr. Edvaldo Abreu de Oliveira (Brasiléia) foi atingido pelo fluxo das águas, de forma a impedir o funcionamento dos serviços judiciários em suas dependências.
A Portaria Conjunta nº 2/2015 considera ainda que os Sistemas de Automação do Judiciário (SAJ) e de telefonia foram interrompidos nas Comarcas de Brasiléia e Epitaciolândia.
Todos os fatos urgentes que ensejarem manifestação jurisdicional serão recebidos no Fórum da Comarca de Epitaciolândia – já que pelo menos, por enquanto, os cidadãos podem recorrer a essa unidade judiciária sem nenhum problema.
