Foi publicado nesta quinta-feira, 26, no Diário Oficial do Estado, o decreto de calamidade pública assinado pelo prefeito de Brasiléia, Everaldo Gomes Pereira da Silva.
No Decreto datado de ontem (24 de fevereiro), o gestor apresenta um boletim extraordinário do Sistema de Alerta de Eventos Críticos (CPRM) na Bacia do Rio Acre, que prevê a possibilidade de elevação do nível do Rio Acre, sem previsão de vazante e a ocorrência de chuvas intensas na região.
Segundo dados divulgados pela Prefeitura Municipal de Brasiléia e Coordenação Municipal de Defesa Civil mais 1.200 edificações foram atingidas pela cheia histórica; 803 famílias desalojadas, que totalizam aproximadamente 3.212 pessoas e mais de 201 famílias desabrigadas, totalizando 804 pessoas atendidas diretamente pelo poder público municipal em abrigos provisórios.
Os dados revelam, ainda, que mais 8.304 pessoas foram atingidas conforme levantamento realizado pela Coordenação da Defesa Civil Municipal (dados referentes até as 11 horas do dia 24 de fevereiro de 2015).
O levantamento aponta ainda os locais considerados críticos, na área urbana, nos bairros: Centro, Sumaúma, Raimundo Chaar, José Braúna, José Lima; Leonardo Barbosa, 28 de Maio, Eldorado, São João, além das populações ribeirinhas da Zona Rural.
O Decreto autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre e a dispensa de licitação para contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de cento e oitenta dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre, entre outras medidas consideradas de caráter emergencial.
