A Diretoria da ANEEL deliberou hoje, 27, a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 concessionárias de distribuição de energia. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores, ponderado pela receita das distribuidoras, é de 23,4%. No Acre, o aumento autorizado será de 21%, e o novo índice vale a partir desta segunda-feira, 02.
As revisões extraordinárias aprovadas são reajustes para evitar o desequilíbrio nas contas das distribuidoras. A metodologia empregada na RTE foi discutida por meio da Audiência Pública 7/2015 e tem por objetivo reposicionar os dois itens em que havia maior distanciamento entre os custos efetivos e a cobertura tarifária: a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os custos com compra de energia.
Com relação à CDE, segundo a Aneel, no Brasil houve elevação substancial da cota (de R$ 1,7 bilhão em 2014 para R$ 22,06 bilhões em 2015), o que motivou a necessidade de reconhecer a cobertura tarifária compatível com as cotas homologadas.
Estes recursos servirão para financiar, entre outras ações, o programa Luz para Todos, o subsídio à tarifa de famílias de baixa renda, e o combustível para usinas termelétricas do Norte do país.
A titulo de exemplo, descartando os efeitos transitórios das bandeiras tarifárias, é apresentado abaixo a evolução dos valores do kWh do consumidor residencial entre outubro de 2014, antes do reajuste negativo (-15, 93%), e o valor após o reajuste anunciado hoje.
