O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) apresentou nesta quarta-feira (10), Projeto de Lei aperfeiçoando o já existente Cartão de Pagamento da Defesa Civil – CPDC, meio de pagamento operacionalizado pela Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, concedido exclusivamente ao executivo estadual e municipal, para ações de prevenção e respostas a desastres naturais.
De acordo com o texto do Senador, o projeto visa ampliar as concessões do CPDC às famílias atingidas pelas calamidades, que é o caso das famílias atingidas pelas enchentes no Acre, concedendo “bolsa”de auxilio financeiro. A duração do benefício e os valores serão definidos pelo Governo Federal.
Para o Senador, todos os anos, centenas de brasileiros nas zonas urbanas e rurais perdem suas vidas em decorrência de alagamentos, enchentes e deslizamentos. Quando isso não ocorre, ficam desabrigados e se deparam com a difícil situação de ter de reconstruir seus lares.
– Este auxílio é fundamental às famílias vitimadas pelas calamidades que, poderão utilizar o valor para direcionar as suas necessidades emergenciais e, ainda, beneficiará a economia local e até a receita municipal – justificou o Senador.