União deve mais de R$ 131 milhões às cidades do Acre

O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) alertou que enquanto as cidades do Acre padecem com os efeitos das fortes enchentes, o governo federal deixa de repassar R$ 131 milhões para investimentos nos municípios do Estado. O levantamento foi feito pela assessoria do Senador e tem como base os empenhos e contratos firmados entre a União e Municípios nos exercícios anteriores.

Esses recursos, que já foram autorizados pela União, compõem os chamados “Restos a Pagar” (RAP), ou seja, foram empenhados nos exercícios anteriores e não pagos por falta de complementação de documentação por parte das prefeituras e, na maioria dos casos, por atraso nas análises dos processos pelo governo federal.

Para o Senador, a situação é preocupante, já que o governo federal publicou o Decreto 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar. “Com esse decreto, apenas os restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, dos Programas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ministério da Educação e os de emendas parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014 – frisa o parlamentar –  estarão salvas! O restante, que não foi liquidado ou pago passará por um pente fino do governo federal” alertou o Senador.

Ainda de acordo com o levantamento, somente para a capital Rio Branco, a dívida da União chega à quase R$ 59 milhões; para Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri a dívida é de pouco mais de R$ 3 milhos para cada. Os recursos contemplam obras importantes e que até agora não saíram do papel devido a entraves burocráticos, explica o senador.

Tabela :