Tema em destaque nesta semana no Plenário, o modelo de financiamento de campanhas eleitorais motivou uma série de projetos apresentados por senadores. Um dos mais recentes é do senador Jorge Viana (PT-AC) e propõe o fim das doações de empresas a partidos e candidatos.
Protocolado no início de fevereiro o Projeto de Lei do Senado (PLS) 47/2015 também determina limites de contribuições de pessoas físicas: R$ 10 mil para campanhas de candidatos e R$ 50 mil para partidos. Conforme a proposta de Viana, esse valor deverá ser atualizado a cada eleição. Para prevenir fraudes como a doação por intermédio de “laranjas”, a proposta mantém o limite de 10% dos rendimentos do doador como teto a ser doado.
Conforme o projeto, a doação feita por pessoa jurídica a partido político, coligação ou candidato implicará o pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada. A empresa também ficará proibida de participar de licitações públicas e de celebrar contratos com o poder público por período de até cinco anos.
Para Jorge Viana, a Constituição é clara quando estabelece que só podem participar de eleições quem vota ou quem é votado. Empresas, portanto, não deveriam contribuir financeiramente.
“No fim das contas, aqueles que podem doar recursos às candidaturas vêm influenciando cada vez mais intensamente o processo de escolha dos representantes da sociedade, acentuando-se o descompasso entre a agenda política e as prioridades da coletividade” — afirma o senador, para quem as relações entre empresas e políticos “ameaçam a legitimidade das eleições e do regime democrático”.
Tramitação
O projeto espera a escolha de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de onde seguirá, após a votação, para o Plenário. Mais próximo de se tornar lei está o PLS 268/2011, que institui o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. A proposta, dos ex-senadores Francisco Dornelles e José Sarney, está na pauta Plenário e pode ser votado ainda nesta semana.
