Deve ser votado na noite desta sexta-feira, 20, o Projeto de Lei (PL) que concede as empresas de transporte da capital a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS). A sessão do parlamento mirim ocorre na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), das 18h as 20h30.
A pauta deveria ter sido votada na sessão da terça-feira,17, foi suspensa após pedido de vista do vereador Rabelo Goes (PSDB), que terminou ainda em confusão entre manifestantes contra e a favor da proposta e um dos manifestantes detidos.
A aprovação do PL implicará numa perca de R$ 5 milhões/ano na arrecadação do município. Porém, o incentivo fiscal – proposto pelo prefeito Marcus Viana – promete trazer vantagens aos usuários do transporte coletivo.
As vantagens seriam o congelamento do preço da tarifa de ônibus pelos próximos dois anos e a aquisição de 30 novos ônibus, que devem entrar em circulação tão logo seja aprovada a Lei.