Os vereadores da capital acreana debateram, na tarde desta sexta-feira, 20, na sede da União das Associações de Moradores de Rio Branco (UMAMRB), localizado no setor A do Parque da Maternidade, no Centro, a proposta de Projeto de Lei que concede às empresas de transporte coletivo da capital a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e garante o congelamento da passagem de ônibus.
A proposta, que deve entrar em discussão e deliberação logo mais, na sessão do parlamento municipal que ocorrerá no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), a partir das 18h tem causado polemica e já motivou, inclusive, manifestações favoráveis e contrárias sobre o assunto.
Para o vereador Raimundo Vaz, do PRP, “a propositura é para que você possa desonerar impostos por dois anos e manter a tarifa dos estudantes, ter a renovação de frota. Mas, da maneira que a proposta veio, ela não pode ser aprovada. Eu voto favorável se as emendas forem aprovadas, se não forem, voto contra. É a garantia de que só vamos dar crédito para quem tem crédito (sic)”, destaca o vereador.
A ideia da prefeitura era ter a proposta aprovada na última terça-feira, 17, durante sessão ordinária, mas o vereador do PSDB, Rabelo Góes, manifestou-se contrário à proposta e pediu vistas do PL, consequenciando a convocação de uma sessão extraordinária para hoje, sexta-feira.
Carlos Gomes, estudante que participou do encontro, diz que “não se pode dar crédito para quem não tem crédito” e que a proposta “não representa os interesses da população”, mas atende aos “interesses dos empresários”. Carlos acredita que “o projeto foi falho. Se analisarmos, as empresas são isentas do IPTU, isso se não falar do recolhimento do IPVA (sic)”, destaca o jovem.
Participaram do encontro, na sede da UMAMRB, o presidente da entidade, Gilson Albuquesque, a representante do Diretório dos Acadêmicos da Ufac, Michelle Silva, e os parlamentares Raimundo Vaz (PRP), Graça da Baixada (PSDC), Roselane Esportes (PRP), Marcelo Jucá (PSB), Lene Petecão (PSD) e Manuel Marcos (PRB), além de outros 28 representantes comunitários.
