O Estado do Acre gasta mais de R$ 426 mil por mês e R$ 5,5 milhões por ano com pagamento de pensão de ex-governadores. O valor corresponde ao salário atual do chefe do Exevutivo do Estado: R$ 30.471,11.
O tema voltou à tona na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal dicidiu por 7 votos a 1 suspender o beneficio para ex-governadores do Estado do Pará.
No Acre, entre as 14 pessoas beneficiadas com o pagamento estão viúvas e ex-governadores com mandatos no Congresso Nacional, como é o caso do deputado federal Flaviano Melo, do PMDB, e o senador Jorge Viana, do PT. Também recebem os supersalários os ex-governadores Nabor Junior, Romildo Magalhães e Binho Marques, secretário dos Sistemas de Integração do Ministério da Educação.
Em sua página no Facebook, o advogado Ednei Muniz chama atenção para um detalhe: “O ex-governador Orleir Cameli gerou duas pensões de ex-governadores, uma para a viúva, Dona Beatriz Cameli, e outra para um filho menor, chamado Daniel Cameli. Cada um recebeu em fevereiro de 2015, em valores brutos, R$ 30.471,11. Tenho para mim que o certo seria dividir uma só para os dois”, informa Edinei Muniz.
A decisão da suspensão no Pará abre um precedente para o julgamento de outros casos semelhantes que tramitam na corte. O Acre é um desses casos. Porém, como as regras e leis que permitem os pagamentos não são idênticos em todos os Estados, o STF terá de analisar cada um dos processos para decidir se aceitará ou não a validade das pensões.
Há ações contra dispositivos semelhantes que permitem o pagamento de pensão vitalícia para ex-governadores do Acre, Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Sergipe.
