O Ministério Público Estadual, através da promotoria especializada de habitação e urbanismo, vai acompanhar a situação de imóveis abandonados em Rio Branco que vem sendo utilizados para consumo de entorpecentes e prática de outros ilícitos, além de edificações habitadas em situação insalubre.
A denuncia foi comunicada oficialmente pelo 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre através de oficio encaminhado a promotoria. Além disso, o MPE considerou a recomendação n.º 02/2009 de 30 de novembro de 2009, expedida pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, dirigida ao Município de Rio Branco, por meio de suas diversas secretarias, objetivando a tomada de providências administrativas necessárias visando o cumprimento da função social da propriedade.
As coordenadorias de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, de Defesa da Saúde e Cidadania e à Coordenadoria de Defesa do Patrimônio foram comunicadas da decisão.
Não foi comunicado pelo 1º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre dados referentes aos levantamentos feitos nos citados terrenos baldios e nem o tipo de droga consumida de forma ilícita nos referidos terrenos.
