A prefeitura de Rio Branco vai deixar de arrecadar mais de R$ 1,8 milhão com a medida que isenta do pagamento de IPTU nove mil residências que foram afetadas pela última cheia do rio Acre.
A proposta do Poder Executivo, que foi debatida entre a Procuradoria do Município e o Ministério Público Estadual, será votada na próxima quinta-feira na Câmara de Vereadores de Rio Branco.
Mais de 50 bairros foram atingidos pela cheia do rio Acre este ano, a maior da história da capital. Desses bairros, apenas 22 são geradores de IPTU. Um total de 12mil residências pagam o imposto nessas regiões, mas como isentar 100% fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura resolveu contemplar pelo menos 80% das famílias. São aquelas que pagam o imposto no valor de até R$ 300.
“O prefeito Marcus Alexandre depois de uma análise com setores jurídicos da prefeitura e também com o Ministério Público dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal chegou a um denominador de que daria para beneficiar 80% dessas residências. Essas residências pagam até R$ 300 de IPTU”, informou o líder do prefeito, vereador Gabriel Forneck (PT).
Os vereadores vão votar a medida ainda esta semana porque os pagamentos do IPTU começam a partir do mês de maio.
