A Administração do Tribunal de Justiça do Acre deu mais um passo na consolidação de sua política de humanização e de interesse da sociedade: vai reativar em breve o Projeto Cidadão, considerado uma das mais relevantes iniciativas sociais na história do Judiciário do Estado. A coordenação ficará a cargo do desembargador aposentado Arquilau Melo, que aceitou da Presidência do TJAC o convite para a função, em caráter voluntário.
“Estou feliz por esse convite, que muito me honra. Quero contribuir ao máximo, não apenas porque há um anseio das pessoas para que o Projeto seja retomado, mas também porque gostamos de fazê-lo”, disse o desembargador.
Ele recebeu das mãos da desembargadora-presidente Cezarinete Angelim, na sede do Tribunal, as portarias que o nomeiam para a função de coordenador do Projeto Cidadão e, não menos importante, como curador do acervo histórico do Poder Judiciário do Estado do Acre.
As portarias nº 560/2015 e nº 561/2015 foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (27).
“Iremos ampliar a responsabilidade social no Judiciário do Acre, aproximando-o dos cidadãos e lhes oferecendo a prestação de serviços que vão muito além do aspecto judicial, de julgar processos, alcançando as reais necessidades das pessoas, em uma visão integral do ser humano”, assinalou Cezarinete Angelim.
Ainda este primeiro ano de gestão, as atividades do Projeto Cidadão serão retomadas, com ações integradas que visam assegurar às pessoas as garantias constitucionais, o pleno exercício da cidadania e a promoção do bem de toda sociedade.
O Projeto Cidadão
O Projeto Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Justiça Acreano e teve, em princípio, o objetivo primordial de garantir a emissão gratuita de documentação à população de baixa renda, de forma rápida e desburocratizada. Ele surgiu da preocupação em reverter um dado fornecido pelo IBGE, cujas estatísticas mostravam que, em 1995, ano de sua criação, aproximadamente 68% dos habitantes do Estado não possuíam nenhum tipo de registro legal.
De lá para cá, essa demanda reprimida foi sanada, o Projeto foi ampliado e incorporou outras ações, garantindo o acesso facilitado da comunidade a diversos serviços. Sua finalidade primordial é assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, bem como o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos de saúde, educação, trabalho, meio ambiente, segurança e o tradicional Casamento Coletivo.
