A Câmara dos Deputados deverá retomar nesta quarta-feira (5), em sessão marcada para começar às 12h, a análise das Medida Provisórias propostas pelo governo federal que tornam mais rigoroso o acesso à concessão de benefícios previdenciários.
Uma das MPs, a 665, que altera regras para o seguro-desemprego, começou a ser discutida no plenário da Câmara nesta terça-feira (6), mas a análise do texto foi interrompida após o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciar mudança na pauta e colocar em discussão a chamada “PEC da Bengala”. A proposta, que foi aprovada pelos deputados, amplia de 70 para 75 a idade da aposentadoria compulsória de ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
Com o prolongamento da votação da PEC, Cunha decidiu deixar para quarta a análise da medida provisória. Antes do adiamento, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ) anunciou a retirada do apoio às medidas de ajuste fiscal.
Segundo Picciani, a decisão foi motivada pelo pronunciamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cadeia nacional de rádio e TV, em que o petista criticou a aprovação pelos deputados do projeto de lei que regulamenta contratos de terceirização. De acordo com o líder do PMDB, governo e PT “posam” de defensores do trabalhador, enquanto pedem que a base aliada aprovem propostas que restringem direitos previdenciários.
O líder peemedebista chegou a dizer que o partido não concorda em votar a medida nesta quarta. “Nós não votaremos a MP 665 amanhã. Não mais. Até que o PT nos explique o que quer e, se for o caso, feche questão na votação dos ajustes fiscais. Se não for assim, se há dúvida de que o país precisa do remédio amargo, não vamos empurrar essa conta ao trabalhador”, afirmou.
Mais cedo, momentos antes de o PT anunciar que apoiava as medidas provisórias de ajuste fiscal, Picciani afirmou ter “convicção que é necessário um ajuste fiscal para o país” e que esperava a mesma convicção do PT.
A outra MP, a 664, que restringe o acesso ao benefício da pensão por morte, foi aprovada no início da tarde por uma comissão especial e também segue agora para a pauta do plenário da Câmara e deve ser analisada após a 665.
Economia de R$ 18 bilhões
Além de tornar mais rigoroso o acesso ao seguro-desemprego, a MP 665 modifica a concessão de benefícios previdenciários como seguro-defeso e abono salarial. Segundo estimativas do governo, junto com a MP 664, essa medida contribuirá para um economia de R$ 18 bilhões aos cofres da União ao longo de um ano.
Ao longo das últimas semanas, ministros do governo Dilma se reuniram com parlamentares da base aliada para convencer os parlamentares a votar a favor das medidas de ajuste fiscal. Nesta terça, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que é importante que a votação ocorra “o mais rápido possível”. Para tentar assegurar a aprovação dos dois textos, Levy entrou em campo para ajudar na articulação política.
Na avaliação do ministro, a aprovação do ajuste fiscal pelo Legislativo representará o “primeiro passo” para o Brasil voltar a registrar crescimento econômico e aumento nas taxas de emprego. “Temos de continuar a trabalhar [pela aprovação do ajuste] e por isso temos de votar as medidas que estão no Congresso o mais rápido possível, porque criam um novo ambiente, é um primeiro passo que precisamos dar para voltar à rota do crescimento e aumento do emprego”, declarou nesta terça.
