Em recente viagem a Rio Branco, o vereador cruzeirense Clodoaldo Rodrigues (PTN) fez uma visita à direção da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) para cobrar do órgão a sua imediata instalação em Cruzeiro do Sul. Ele disse que vai intermediar as conversações entre governo do Estado e a prefeitura, uma vez que já existe uma lei municipal de criação do órgão. Em 2009, o ex-vereador Paulo Soriano apresentou o anteprojeto do Procon Municipal.
A alta nos preços dos alimentos e das passagens aéreas suscitaram os debates em torno da efetivação do órgão. Deputados e representantes de entidades, indignados, já se propuseram a liderar as discussões e encaminhamentos. “O que está faltando é diálogo e entendimento entre governo e prefeitura. Nesse meio, infelizmente, fica a população que só quer ter os seus direitos respeitados”, declarou o parlamentar.
De acordo a assessora jurídica do Procon, o órgão é estabelecido primeiramente pelo governo estadual e, só a partir deste, são criados as representações nos municípios. O governo estadual firmou parceria com a prefeitura para dá assessoria jurídica, técnica e operacional. “Ficarmos responsáveis também pelo treinamento dos servidores”, disse um assessor, afirmando que as demais atribuições são do Município.
O Procon atua em todo Brasil em defesa do consumidor, orientando-os em suas reclamações, informando sobre seus direitos e fiscalizando as relações de consumo. Funciona como um órgão auxiliar do Poder Judiciário, tentando solucionar previamente os conflitos entre o consumidor e a empresa que vende um produto ou presta um serviço. Não havendo acordos, encaminham-se os casos para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local.
