O vereador de Cruzeiro do Sul, Marcos Lima Verde (PMDB), que foi preso no dia 20 de dezembro de 2013, acusado de prática de pedofilia e exploração sexual de menores, entre 12 e 16 anos, que de acordo com as investigações da polícia eram levados para os motéis da cidade, continua recebendo seu salário de parlamentar normalmente, mesmo sem colocar os pés na Câmara de Vereadores do município, desde que foi conduzido ao presídio Manuel Neri da Silva.
O pagamento de Marcos Lima Verde, chegou a ser suspenso, mas os advogados do acusado de corrupção de menores, conseguiram reestabelecer o benefício através de uma ação judicial. Os vereadores de Cruzeiro do Sul são acusados de corporativismo para ajudar Lima Verde, já que deveriam ter instaurado, no ato de sua prisão, um procedimento administrativo, fazer o julgamento político e decretar a perda de mandato, antes de convocar um suplente.
O Ministério Público Estadual entrou na questão e apresentou uma recomendação para o “erro” dos dirigentes da Câmara de Vereadores, seja corrigido imediatamente. O MP pede que a presidente da Casa, Rocilda Castro (PMDB), “deflagre, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o competente procedimento administrativo para apurar a situação jurídica do vereador Marcos Lima Candido da Silva”, observando a Lei Orgânica do município.
A morosidade dos membros da Mesa Diretora elevou os gastos do município que possui 14 vereadores, mas está pagando 15, com a devolução do direito de Lima Verde receber seus vencimentos sem trabalhar. O MP estabeleceu um prazo de 10 dias, para que os vereadores encaminhem a cópia dos atos praticados pela Câmara para adequar o número de parlamentares de acordo com o que a proporcionalidade populacional estabelecida pela Justiça Eleitoral.
O MP indica ainda que a Câmara anule o ato de posse do vereador Carlos Alves da Silva (primeiro suplente) no lugar de Marcos Lima Verde, “eis que o cargo eletivo em questão não foi declarado vago pela presidência da Casa, tampouco pelo Poder Judiciário”. O promotor pede que a autorização para o vereador Sinhô para exercer o cargo de secretário de obras também seja anulada, juntamente com a posse de sua suplente, Maria de Fátima Soriano da Silva.
Caso as orientações do MP não sejam cumpridas integralmente, o MP poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, “objetivando restabelecer a ordem jurídica outrora violada, sem prejuízo da atuação fiscalizatória dos outros órgãos de controle externo, como, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC). Os vereadores foram notificados das irregularidades no dia 2o de abril deste ano, quase dois anos após a prisão de Marcos Lima Verde.
