O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), em nota, disse que seu portal da transferência será reativado ainda neste mês e que nele constarão dados referentes à remuneração de seus membros e servidores. A paralisação do sítio foi justificada devido às dificuldades técnicas estabelecidas por uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O portal da transparência já divulgava, de forma individualizada, a remuneração de seus membros e servidores desde o ano de 2012. Em virtude disso, o sítio do MPE acreano chegou a ser considerado como o 3º mais transparente do país pela Revista Conjuntura Econômica, renomada nacionalmente no segmento.
Uma reportagem veiculada pela emissora Globo News, canal de notícias da Rede Globo, mostrou que os órgãos e instituições públicos no Acre ainda pecam na divulgação de informações, mesmo com a exigência da Lei de Acesso à Informação (LAI). Além do MPE, a reportagem constatou que o Tribunal de Contas do Estado também não disponibiliza as informações em seu sítio.
A LAI entrou em vigor em maio de 2012, seis meses depois de ter sido sancionada pela presidente Dilma Rousseff. A legislação trouxe uma série de determinações para aumentar a transparência na administração pública. O Acre está em penúltimo lugar no Brasil quando o assunto é transparência.
