Os prefeitos do Acre irão participar da XVIII Marcha da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento, que acontece entre os dias 25 a 28 deste mês, em Brasília, lançará uma proposta municipalista cujo teor trás informações detalhadas sobre as principais proposições de interesse dos entes federados em tramitação no Congresso. Também apresentará aos gestores a posição da entidade e as ações desenvolvidas. Ao todo, segundo o documento, 12 temas impactam diretamente os municípios.
Dentre os assuntos abordados, estarão o piso salarial dos professores, a judicialização da saúde, a merenda e o transporte escolar. “Os municípios vêm acumulando, ao longo dos anos, diversas obrigações como educação, saúde, habitação e mobilidade urbana. Consequentemente, houve o aumento dos gastos da máquina municipal. Como forma de incrementar as receitas próprias, a CNM defende que o ISS seja cobrado também nas modalidades de leasing, cartões de crédito e construção civil, como prevê o PLP 384”, explicou o coordenador executivo da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Stênio Melo.
No início desta semana, a primeira parcela do mês de maio, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve redução de 50% para a maioria dos municípios acreanos. O repasse total seria de R$ 26 milhões e os entes receberam apenas R$13 milhões. De acordo como Stênio Melo, das 22 cidades somente Sena Madureira teve todo o repasse retido pela Receita Federal. “A Amac não é contra o boqueio. Apenas gostaríamos que o órgão não deduzisse a totalidade dos repasses”, argumentou o coordenador.
Os descontos, prosseguiu Stênio Melo, fazem parte de um acordo que os municípios fizeram com a Receita Federal, referente às dívidas com o pagamento de INSS e FGTS, embora a maioria tenha sido contraída em gestões anteriores. “Não podemos culpar somente as gestões atuais, pois os prefeitos estão pagando as dívidas de INSS e FGTS de gestões passadas”, disse ele, para quem os municípios, caso não se repense o pacto federativo, podem ficar completamente inviabilizados.
