O grupo de senadores brasileiros que chegou esta madrugada da Venezuela, depois de terem sido hostilizados em manifestação de apoiadores do governo de Nicolás Maduro, na saída do aeroporto de Caracas, anunciou hoje (19) que adotará medidas em retaliação ao episódio. A primeira delas será mover uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), no Supremo Tribunal Federal (STF). Os parlamentares querem obrigar o governo brasileiro a questionar, no Mercado Comum do Sul (Mercosul), o descumprimento da cláusula democrática por parte da Venezuela, que integra o bloco.
Os parlamentares acusam o Executivo brasileiro de ser omisso em relação às reiteradas denúncias de comportamento antidemocrático adotado pelo governo venezuelano. Como o Brasil assinou o tratado do Mercosul, que prevê a cláusula democrática, eles acreditam que é obrigação do Parlamento se posicionar junto aos demais países-membros do bloco para que a situação institucional na Venezuela seja avaliada e, eventualmente, que o país seja excluído do Mercado Comum do Sul.
Além da ADPF, os senadores oposicionistas que estiveram na missão pretendem convocar o embaixador do Brasil na Venezuela, Ruy Pereira, e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestarem esclarecimentos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado.
Para os senadores, não há dúvidas de que foram vítimas de uma “armadilha” combinada entre o governo da Venezuela e o governo brasileiro.”Quando nós chegamos ao ponto onde havia congestionamento, havia ao lado esquerdo da van o caminho totalmente desobstruído. A van foi ao encontro do congestionamento, exatamente onde estava um grupo de energúmenos, de manifestantes arregimentados pelo governo venezuelano que nos hostilizaram, primeiro com xingamentos, depois com pancadas, pontapés e atiraram objetos no nosso carro. Isso quando havia uma via desobstruída para que a van pudesse escapar”, afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
“Aquilo foi feito para obstaculizar a nossa missão. Mas essa missão vai prosseguir aqui no Brasil, primeiro para que o governo brasileiro seja chamado à sua responsabilidade. E vamos usar todos os meios políticos e jurídicos para que o governo brasileiro assuma sua responsabilidade”, acrescentou o parlamentar.
Em nota divulgada ontem à noite, o governo brasileiro lamentou os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista no país. “São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros”, diz a nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.
Segundo o texto, o governo brasileiro cedeu aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte dos senadores e prestou apoio à missão enviada na véspera a Caracas.
A comissão de senadores brasileiros foi à Venezuela em missão oficial do Senado, aprovada por requerimento em plenário, para checar in loco denúncias de violações de direitos humanos e da democracia no país, com a prisão de opositores ao governo de Nicolás Maduro e o uso de violência em manifestações contrárias ao governo. Os senadores alegam que estavam cumprindo o dever constitucional de fiscalizar a aplicação da legislação brasileira, uma vez que, quando o Brasil assinou o tratado do Mercosul, a cláusula de exigência da democracia por parte dos membros passou a compor a legislação brasileira e deve ter sua obediência cobrada por parte do Estado brasileiro em relação aos demais membros do bloco.
Estavam na missão os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Aécio Neves (PSDB-MG), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), José Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Sérgio Petecão (PSD-TO) e José Medeiros (PPS-MT
