O percentual de repasse de 30% do orçamento do Estado para área de educação poderá ser reduzido pelos deputados estaduais da base da administração petista. Eles pretendem fazer uma revisão das leis aprovadas no Poder Legislativo, que beneficiam a área de educação do Acre. O Autor da proposta é o líder do governo, Daniel Zen (PT). Ele justifica que “é coisa simples, só uma consolidação da legislação educacional”, disse o governista por mensagem.
A ideia de redução do percentual de repasse da educação surgiu após um discurso da deputada Eliane Sinhasique (PMDB). A peemedebista denunciava que o governo estaria destinando apenas 26% do percentual aprovado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 33/2002), de autoria de ex-deputada Naluh Gouveia e promulgada pelo então presidente do da Casa, Sérgio Petecão. A proposta não passou pela apreciação do Palácio Rio Branco.
O percentual nacional para área de educação é de 25%. Apesar da negativa com veemência, os deputados da base aliada do governador Sebastião (PT), teriam estudado a proposta da aprovada no plenário e teriam encontrado vícios de iniciativa. Mesmo sem admitir que seu requerimento para organizar e fazer um tipo de coletânea adas tenha algum tipo de ligação com a possível redução, Zen destaca: “uma hora vamos ter que enfrentar esse debate da EC 33/2002, mas não necessariamente agora. Tem várias interpretações”, enfatiza o petista.
Coincidentemente, na manhã desta terça-feira (30), Daniel Zen protocolou um requerimento pedindo a revisão das leis da educação. Questionado pela reportagem sobre uma possível inconstitucionalidade da EC 33/2002, o líder do governo admite que “o problema dela é o vício de iniciativa. Tem várias soluções para isso. Vamos conversar depois, destrincho a questão pra você, em detalhes”, disse Zen sobre a proposta de Naluh Gouveia.
