Fiscais da Agência Reguladora dos Serviços Púbicos do Estado do Acre se reuniram com donos de embarcações, em Cruzeiro do Sul (AC), para explicar sobre o cumprimento da lei estadual que regulamenta o transporte fluvial. Haverá prazo de 5 dias para que documentação e normas de segurança sejam implementados pelos trabalhadores.
Das empresas que realizam transporte fluvial regular na região, apenas uma tem os quesitos necessários para navegar – CNPJ, seguro obrigatório, autorização da marinha, dentre outros. Atualmente cinco empresas realizam o transporte intermunicipal fluvial. As informações são do Juruá Online.
A Agência Reguladora dos Serviços Púbicos do Estado do Acre (Ageac), tem cobrado a regularização da documentação necessária e ajustes nas embarcações para que seja concedido o direito de navegar transportando passageiros.
As linhas de transporte mais comuns na região são entre os municípios de Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e também para Ipixuna no Amazonas.
Alan Almeida, proprietário da única empresa autorizada de navegação em Cruzeiro do Sul, até o momento, para o transporte de passageiros, destacou a importância da decisão da Ageac em legalizar o transporte fluvial através de Lei.
“A importância da regularização é que nós autorizados temos a autorização legal para fazer esse transporte, para que a autorização seja expedida eles fazem uma vistoria completa em relação ao transporte. Existem vários critérios”, falou.
