O plenário do Senado aprovou hoje (14) o projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP), na forma do substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir o aumento do tempo de punição para menores de idade que cometerem crimes hediondos, exceto tráfico de drogas.
O relator acolheu emenda do autor do projeto para ampliar o tempo máximo de recolhimento do menor de oito para dez anos. Atualmente, o tempo máximo de punição para qualquer tipo de crime praticado pelos menores é de três anos. Os jovens que praticarem esse tipo de crime ficarão recolhidos em um sistema diferente dos demais adolescentes, mas também diferente dos presídios comuns para adultos. A exclusão do crime de tráfico de drogas do grupo de tipos que poderão implicar em aumento de pena foi justificada pelo senador José Serra.
“Quero dizer que, ao mesmo tempo, esse tipo de medida será aplicado para crimes hediondos e exclui o tráfico de drogas. Por quê? Porque a maioria esmagadora dos adolescentes que é internada por tráfico de drogas, na verdade, são mulas, são transportadores, são apenas para levar de um lugar para outro. Não é a questão mais crítica no que se refere ao assunto da criminalidade”, explicou.
O projeto prevê também que esses adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, do juiz responsável pelo caso deles. Eles poderão ficar presos até os 27 anos, e não mais até os 21, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente atualmente. Assim, com o acompanhamento, o juiz poderá avaliar se é caso de liberação antecipada do jovem ou se ele deverá continuar recolhido no sistema diferenciado.
O substitutivo de José Pimentel estabelece que o adulto que utilizar jovens para a prática de crimes terá sua pena duplicada. E, por fim, o texto prevê que tanto os jovens que cometerem crimes hediondos, quanto os que praticarem crimes menos graves, deverão obrigatoriamente estudar nas casas de recolhimento até concluir o ensino médio profissionalizante. Atualmente, o ECA prevê que eles devem concluir apenas o ensino fundamental.
A aprovação do projeto no Senado não significa que ele já vai virar lei. O texto seguirá agora para a Câmara dos Deputados e, se sofrer modificações, voltará para o Senado para uma análise dessas mudanças. Depois disso, a matéria irá para a presidenta Dilma Rousseff sancioná-la ou não.
Os senadores consideram que a proposta dará resposta ao clamor da sociedade para que os jovens que cometem crimes graves sejam punidos com mais rigor. “Não podemos esquecer que a sociedade tem uma percepção, que é verídica, de que o número de crimes cometidos por adolescentes – refiro-me a crimes hediondos – tem aumentado no país. A publicidade, em alguns casos, amplia essa percepção. Temos que dar uma resposta a isso”, disse Serra.
