A votação do projeto de redistribuição da tributação de ICMS no mercado varejista, apresentado pelo governo do Acre, surpreendeu quem estava presente, no início da tarde desta quarta-feira (15), na Aleac. Os deputados Eliane Sinhasique e Chagas Romão, ambos do PMDB, divergiram sobre a matéria. Sinhasique votou favorável e Romão, se pronunciou radicalmente contra.
Eliane Sinhasique, foi a relatora da matéria. Ela justifica o voto favorável ao projeto, depois que ouviu de empresários que a iniciativa iria beneficiar a categoria. A peemedebista destaca ainda que todos os deputados estão livres para votar de acordo com sua consciência e nos projetos que entendem que pode trazer algum tipo de benefício para as diversas categorias no Acre.
O deputado Chagas Romão disse que não vota em projetos que tenham como objetivo principal, o aumentar da carga tributária para inflar o caixa do governo. Discordando da colega de bancada, Romão foi categórico ao questionar o as finalidades do projeto de autoria do Poder Executivo. “Este projeto serve apenas para abastecer o caixa do governo, que neste momento está em crise”.
O comerciante e deputado Antônio Pedro (DEM) também se posicionou contra. “Esta iniciativa só beneficiará quem vende até R$ 310 por dia, mas a maioria dos comerciantes está sendo prejudicada pelo projeto. As pessoas que geram 60% dos empregos na iniciativa forma estão sendo sacrificadas neste momento de crise, o governo vai buscar dinheiro nos comerciantes”, diz Antônio Pedro.
Para o parlamentar, os empresários do comércio varejista estão sendo sufocados pela carga tributária. “Se atrasar os pagamentos com fornecedores os comerciantes não têm mercadoria, fecham suas portas. Os comerciantes preferem atrasar o ICMS para fazer uma negociação posterior para quitar os débitos com os impostos devidos ao governo”, destaca.
Outro que votou contra foi Gerlen Diniz (PP). “O governo jamais iria propor uma modificação que não visasse o aumento da arrecadação. Quero adiantar, que qualquer matéria que eu constatar que vai acarretar aumento de impostos, eu não voto favorável. O deputado Antônio Pedro, embasou seu posicionamento com base na análise de um técnico tributarista. Eu acompanho”.
O líder do governo, Daniel Zen (PT), justificou o projeto do Executivo. De acordo com ele, a medida vai beneficiar 13 mil pequenas empresas. “O médio e o pequeno varejista não estava pagando nada. O projeto só reafirma a regra geral que vigora no Brasil. Todas as cadeias da venda precisam ser tributadas. Não se trata de aumentar tributos, mas distribuir a carga tributária”, enfatiza.
O petista firma que a carga tributária que não alcançava os pequenos e médios varejistas estava onerando em demasia uma parte do empresariado local. Zen afirma ainda que o governo não teria a intenção de lucrar, mas redistribuição da carga tributária entre pequenos, médios e grandes varejistas, provendo um tratamento isonômico em todas as categorias do comércio.
